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TARIFAS BANCÁRIAS ABUSIVAS

TARIFAS ABUSIVAS 📈

Algumas taxas cobradas pelos bancos são consideradas abusivas pelo Procon. Quem nunca encontrou no extrato bancário um monte de siglas difíceis de entender?
Fique de olho! Se você acha que está sendo cobrado indevidamente pelo seu banco, procure o Procon da sua cidade. É necessário levar o extrato da conta ou o boleto com a cobrança indevida. Saiba mais: http://bit.ly/TarifasAb... See more

NOVIDADE BANCÁRIA 💰

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou uma novidade que afetará a vida de milhões de brasileiros. A partir de hoje, 10 de julho, começam a valer as novas regras para pagamentos bancários: boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco e por qualquer canal disponibilizado pela instituição financeira.

A mudança será feita pouco a pouco e obedece ao calendá... Ver mais

Para os desavisados quanto a emissão e endosso de cheques.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Ontem às 12:00 · 

O endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor, a não ser que o emitente do cheque tenha acrescentado ao título de crédito a clá...

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Oferecer desconto em compra com dinheiro é ilegal, decide STJ

WWW1.FOLHA.UOL.COM.BR

Aceitação de cartão de crédito não deve impor valor mínimo de compra.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Nenhum fornecedor é obrigado a aceitar como forma de pagamento o cartão de crédito. Mas, se aceitar, não pode haver diferenciação entre os preços praticados à vista. Confira a Portaria n. 118/1994 do Ministério da Fazenda aqui: http://bit.ly/1x2a7oo.

DIREITO DO CONSUMIDOR: INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE TEMPO NA SOLUÇÃO

Tese interessante.
Inclusive poderia ser utilizada também em razão dos demorados atendimentos dos órgãos públicos, sem a necessidade de criar nova categoria de dano.

Justiça reconhece autonomia da indenizaçao por tempo perdido

Que os tribunais brasileiros têm condenado as empresas a indenizar, por dano moral, milhares de consumidores pelo tempo que gastam para buscar a solução de problemas em produtos ou serviços que adquiriram, a...

WWW.CONJUR.COM.BR

BRASIL: CUSTO DAS TARIFAS BANCÁRIAS

19 Ago 2013

Pesquisa do Idec revela que apesar dos anúncios de redução, as tarifas bancárias sofreram reajustes de até 83% nos últimos 5 anos

De acordo com o estudo, o pacote elaborado com base nos dez serviços mais utilizados pelos consumidores apresentou reajustes que chegam a 36%

O Idec avaliou as tarifas avulsas cobradas pelos seis maiores bancos do País, com mais de um milhão de clientes, que juntos respondem por cerca de 70% das operações de crédito no Brasil (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander). A variação de custo da “concessão de adiantamento” chegou a 83%, na comparação entre 2008 e 2013, um aumento acima da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para o período, que acumulou alta de 32,34%.

“Na avaliação do comportamento dos preços dos serviços bancários no período de cinco anos, os bancos promoveram reduções de serviços avulsos no último ano. No entanto, há uma compensação desta redução em serviços relacionados ao crédito, os quais não constam em pacotes de serviços ofertados pelos bancos”, alerta a economista do Idec responsável pelo estudo, Ione Amorim.

Com base em dados de extratos bancários fornecidos por voluntários, os serviços avulsos são utilizados pela maioria dos consumidores e respondem por 38% dos gastos com tarifas. A tarifa que gerou o maior desembolso de caixa dos consumidores foi a de concessão de adiantamento ao depositante (R$ 51,80 – Santander). E o serviço com maior frequência de uso entre os avulsos foi a transferência de operações de DOC (Documento de Crédito), a maioria no canal eletrônico. “É importante lembrar que a cobrança pelo saldo descoberto pode ser vilã na vida do consumidor distraído ou com dificuldade de equilibrar o saldo bancário. A cobrança ocorre sem aviso e uma vez por mês, independente do valor descoberto”, explica a economista.

Pacote referencial

Na avaliação do extrato anual de tarifas apresentado pelos voluntários, foram selecionadas as dez tarifas avulsas mais utilizadas em 2012 para compor um pacote referencial de tarifas avulsas, que fosse comparável entre todos os bancos. As dez tarifas identificadas nos extratos dos voluntários e selecionadas para a composição do pacote referencial foram: Tarifa para emissão da segunda vida do cartão de débito; exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos; fornecimento de folhas avulsas de cheque; saque em terminal eletrônico; extrato mensal presencial; extrato mensal em terminal eletrônico; Transferência DOC/TED presencial; DOC/TED em terminal eletrônico e internet.

O total das tarifas dos serviços avulsas foi comparado aos valores praticados em maio de 2008, o resultado indicou que apesar da redução dos preços de várias tarifas, o pacote referencial apresentou um reajuste entre 13% e 36%. Essa variação é provocada pelo elevado reajuste que a tarifa para concessão de adiantamento ao depositante sofreu (entre 43% e 83%). Para medir o impacto dos reajustes, foi calculada a inflação acumulada no período.

Em 2013, o pacote referencial da Caixa apresenta o menor valor R$ 98,70 e apresentou a correção de 13%, enquanto o HSBC possui o pacote referencial com maior valor R$ 143,91 e variação de 21%. A maior variação de preço no período ficou com o pacote referencial do Bradesco com reajuste de 36%.

A variação de preços entre os principais bancos apresenta equilíbrio em duas tarifas: saque em terminal eletrônico de 10% (R$ 2,00 para R$ 2,20) e DOC/TED presencial 12%(12,85 e R$ 14,40) e a maior variação  82%(Exclusão de cadastro de cheque R$ 28,50 para R$ 51,90) e 84% (Extrato Presencial R$ 2,00 para R$ 3,22). A composição do pacote referencial por banco também apresenta uma variação de 43% (Caixa R$ 98,70 e HSBC 143,91).

Detalhamento do comparativo de tarifas entre os bancos (Cesta composta pelas tarifas mais frequentes nos extratos dos voluntários) 2008 x 2013

Como foi feita a pesquisa

Para avaliar o resultado da movimentação da oferta de serviços e preços de tarifas no período, foram selecionadas as tabelas de serviços bancários para pessoas físicas nos sites dos bancos com vigência a partir de maio de 2013. As informações referentes ao ano de 2008 foram obtidas a partir de dados disponíveis em arquivos do Idec.

Foram avaliadas as variações de preço das tarifas avulsas e de pacotes entre 2008 e 2013 e o resultado foi comparado à inflação acumulada no mesmo período. O critério de seleção das tarifas foi a partir dos dados disponíveis nos extratos anuais de tarifas no exercício de 2012 obtido pelo extrato fornecido por 26 voluntários (32 extratos disponibilizados e três contas salários sem movimentação).

Contexto

No ano que a regulamentação da cobrança dos serviços bancários completa cinco anos - em 2008 o CMN (Conselho Monetário Nacional) e o Banco Central padronizaram a cobrança dos serviços bancários através da resolução nº 3.518/07 e nº 3.919/10, o Idec faz um balanço para demonstrar como têm evoluído essas cobranças. “O que se pode afirmar é que apesar da regulamentação, os bancos continuam encontrando brechas para aumentar a receita com a cobrança de serviços bancários”, ressalta Ione.

Enquanto cresce a quantidade de pacotes nos bancos, crescem as reclamações e também a receita dos bancos. O gasto médio por conta com garantias do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) cresceu 53%, entre 2008 e 2012, enquanto a carteira de conta obteve o crescimento de 30% e as receitas com tarifas 131%.

Em recente pesquisa divulgada pelo Idec, os pacotes bancários tiveram aumentos de 79% acima da inflação e, avaliando as tarifas avulsas, os reajustes apontam reajuste médio acima de 70%, mais que o dobro da inflação.

Fonte: IDEC

BRASIL: LUCRATIVIDADE DOS BANCOS VERSUS RECLAMAÇOES DOS CONSUMIDORES

Bancos lucram mais de R$ 17 bi no 2º trimestre e lideram ganhos no país

Do UOL, em São Paulo

16/08/201312h05

• Arte/UOL
  

Os bancos lideraram os ganhos no país entre as empresas com ações na Bolsa de Valores. Segundo levantamento da consultoria Economatica, as empresas do setor ganharam juntas R$ 17, 13 bilhões no 2º trimestre.

O volume foi R$ 5,4 bilhões maior do que no mesmo período do ano anterior (quando tinham lucrado R$ 11,69 bilhões).

O Banco do Brasil (BBAS3), maior instituição financeira da América Latina, teve o maior lucro líquido da história dos bancos no país, com ganhos de R$ 10,03 bilhões no primeiro semestre.

Com isso, o BB supera o Itaú Unibanco (ITUB4) entre os maiores lucros de bancos privados no país. O lucro de R$ 7,2 bilhões do Itaú Unibanco no primeiro semestre é, agora, o segundo maior entre os bancos do país. 

Nos últimos quatro anos, o Itaú ocupou o topo do ranking dos maiores lucros da história dos bancos brasileiros no primeiro semestre.

O lucro líquido de R$ 5,86 bilhões do Bradesco (BBDC4) no 1º semestre foi o maior da história do banco para o período.

• 
  Fonte: Economatica

Empresas na Bolsa ganham R$ 28,86 bilhões

As 316 empresas com ações na Bolsa brasileira ganharam juntas R$ 28,86 bilhões no 2º trimestre, contra R$ 24,37 bilhões no mesmo período do ano anterior (crescimento de 18,4% ou R$ 4,48 bilhões).

As empresas do bilionário Eike Batista reduziram os ganhos totais das empresas brasileiras com um prejuízo recorde. Caso elas não fizessem parte do cálculo, o lucro das companhias nacionais sera 36,1% maior, ao invés da alta de 18,4%.

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Seis coisas que os bancos não contam7 fotos

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Os bancos são obrigados, por determinação do Banco Central, a oferecer uma série de serviços gratuitos aos clientes. Este e outros direitos, no entanto, muitas vezes não são conhecidos pelos consumidores, o que pode resultar em gastos desnecessários. Especialistas ouvidos pelo UOL listam a seguir direitos que muitas vezes não são informados pelos funcionários dos bancos Leia mais Arte/UOL

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Consumidor pode ser enganado por falsos benefícios7 fotos

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Algumas ofertas feitas em propagandas, nos bancos e até por amigos podem parecer muito interessantes num primeiro momento, mas nem sempre são tão vantajosas assim. Veja, a seguir, algumas delas Leia mais Arte/UOL

JUIZADOS ESPECIAIS RJ: EMPRESAS MAIS ACIONADAS JUNHO 2013

1	TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI - TELEFONIA FIXA)	6.307
2	BANCO SANTANDER BANESPA S/A	3.652
3	BCP (CLARO, ATL-ALGAR, ATL, TELECOM LESTE	2.845
4	LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A	2.131
5	BANCO ITAU S A	2.128
6	BANCO BRADESCO S/A	2.122
7	TNL PCS S.A. (OI - TELEFONIA CELULAR)	1.870
8	BANCO ITAUCARD S. A.	1.563
9	SKY BRASIL - SEVICOS LTDA - DIRECTV	1.442
10	BANCO DO BRASIL S/A	1.420
11	AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A	1.406
12	CASA BAHIA COMERCIAL LTDA	1.308
13	VIVO S/A	1.197
14	NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA	1.044
15	CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE	981
16	TIM CELULAR S.A	912
17	BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO	910
18	B2W /AMERICANAS.COM/SUBMARINO/ SHOPTIME	898
19	GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO - BONZAO)	753
20	RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA	602
21	NET RIO LTDA	598
22	EMBRATEL - (LIVRE/VESPER)	558
23	BANCO BMG S/A	543
24	BV FINANCEIRA S/A	506
25	C&A MODAS LTDA.	403
26	HIPERCARD - BANCO MULTIPLO S.A.	391
27	UNIAO DE LOJAS LEADER S/A	360
28	LOJAS AMERICANAS S/A	306
29	UNIMED	294
30	BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A	291

CONSUMIDOR BANCÁRIO: PACOTES PADRONIZADOS DE SERVIÇOS

Financeiro01 Jul 2013

Mais transparência: entra em vigor a oferta de Pacotes Padronizados nos bancos

Idec ressalta que a escolha do pacote deve ser feita pelo consumidor e nunca pelo funcionário da instituição financeira com base na renda ou aquisição de serviços

Durante as comemorações pelo dia do consumidor, em 15 de março de 2013, a presidente Dilma Roussef divulgou um pacote de medidas para promover maior transparência na relação de consumo entre as instituições financeiras e os consumidores. Em cumprimento à Resolução do Banco Central nº. 4.196 de 2013, o prazo para inicio da vigência estabelecido para que as instituições se ajustassem para a oferta destes novos pacotes entrou em vigor, hoje, dia 1º de julho de 2013.

Entre as medidas aprovadas ficou definido que as instituições financeiras passariam a oferecer pacotes de tarifas de forma padronizada, além dos serviços já oferecidos pelos bancos, para que o consumidor faça a  comparação dos serviços oferecidos entre as instituições. O Banco Central determinou que cada instituição deverá oferecer três pacotes padronizados com diferentes quantidades de serviços.

Outra novidade foi a inclusão da tarifa do serviço de transferência entre instituições (DOC e TED), serviço que não era oferecido pela maioria dos pacotes formatados pelos próprios bancos que induziam os consumidores a pagamento de tarifas avulsas sempre que precisassem utilizar o serviço.

 Abaixo a tabela 1 apresenta a composição de serviços oferecidos nos novos pacotes e a tabela 2 aponta os valores que serão cobrados.

1. Composição dos pacotes padronizados Resolução nº 4.196/13

Serviços Prioritários	Serviços Essenciais	Padronizado 1	Padronizado 2	Padronizado 3	Padronizado 4
	Gratuitos	Total (Gratuitos + Adicionais)
Confecção de cadastro para início de relacionamento	1	1	1	1	1
Fornecimento de folhas de cheque	10	ND	12	15	20
Saque terminal	4	8	8	10	12
Extrato dos últimos 30 dias – Terminal Eletrônico	2	4	6	8	8
Extrato de outros períodos – Terminal Eletrônico	0	2	2	4	4
DOC - Transferência entre bancos – Terminal Eletrônico ou Internet	0	ND	1	2	3
TED - Transferência entre bancos – Terminal Eletrônico ou Internet	0	ND	1	2	3
Transferência entre contas no mesmo banco – Terminal eletrônico ou Internet	2	4	4	6	8

Fonte: Banco Central – Res. 4.196/2013

2. Valor das tarifas vigentes a partir de 01 de julho de 2013

Serviços Prioritários	Serviços Essenciais	Padronizado 1	Padronizado 2	Padronizado 3	Padronizado 4
Banco do Brasil	Gratuitos	9,90	12,00	16,00	24,00
Bradesco		9,80	14,20	19,90	30,50
Caixa		9,50	11,90	15,80	23,90
HSBC		9,50	11,90	15,80	23,90
Itaú		9,85	15,00	20,00	30,00
Santander		9,85	14,50	20,50	30,50

“A medida é muito oportuna, pois permite a comparação entre os preços praticados pelos bancos para a oferta do mesmo serviço, estimula a concorrência e possibilita que o consumidor avalie além do preço a qualidade do serviço oferecido”, opina a economista do Idec, Ione Amorim. 

A economista ainda orienta que, o consumidor  poderá  ter mais transparência de suas escolhas a partir da entrega de documento que informe detalhadamente o pacote contrato (nome e valor) e todos os serviços que ele contempla. A qualquer tempo (seja através da consulta em terminal eletrônico, internet ou telefone), o consumidor pode solicitar estas informações a seu banco. 

É muito importante que a escolha do pacote seja feita pelo consumidor e nunca pelo funcionário da instituição financeira, com base na renda ou aquisição de serviços. A mesma regra deve ser considerada quando se tratar de solicitação de troca de pacote de serviço, sem ameaça de exclusão ou redução de cheque especial ou cancelamento de cartão de crédito, ou qualquer outra forma de intimidação que ameace o consumidor de perder serviços já adquiridos e que não estão vinculados aos serviços.

Dicas ao consumidor

O consumidor deve ficar atento aos novos serviços, fazer uma comparação com o valor do pacote que paga atualmente e avaliar qual composição será mais vantajosa para suas finanças. Vale destacar que os bancos não eliminaram o pacote padronizado, existente anteriormente, configurado pela resolução nº 3518/2007, que curiosamente não possuía a inclusão das folhas de cheques,  um serviço gratuito no conjunto dos Serviços Essenciais (10 folhas). 

Outra recomendação é se atentar ao canal de entrega dos serviços para não pagar tarifas avulsas, por não fazerem parte dos serviços disponíveis nas configurações apresentadas. 

Alguns exemplos: 

• Os extratos que estão previstos nos serviços essenciais e pacotes padronizados está restrito aos terminais eletrônicos, os extratos enviados em domicílio e de outros períodos são cobrados como serviços diferenciados e são muito mais caros;
• As operações de transferências de DOC e TED, podem ser realizadas em terminais eletrônicos e internet, onde o valor médio é de R$ 7,40. Mesmo que o consumidor possua um dos pacotes com o serviço incluso, se utilizar o caixa da agência irá pagar a tarifa avulsa, que no caso desse serviço é quase o dobro do valor em torno de R$ 13,55. 
• Para receber o talão de cheque em domicílio, apesar de o fornecimento do cheque estar previsto nos pacotes, se o consumidor optar por receber em casa, irá pagar pelo envio, por estar classificado como serviço diferenciado, o valor médio desse serviço está em torno de R$ 6,00.

Fonte: Página do IDEC