JUIZADOS ESPECIAIS RJ: EMPRESAS MAIS ACIONADAS JUNHO 2013

1	TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI - TELEFONIA FIXA)	6.307
2	BANCO SANTANDER BANESPA S/A	3.652
3	BCP (CLARO, ATL-ALGAR, ATL, TELECOM LESTE	2.845
4	LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A	2.131
5	BANCO ITAU S A	2.128
6	BANCO BRADESCO S/A	2.122
7	TNL PCS S.A. (OI - TELEFONIA CELULAR)	1.870
8	BANCO ITAUCARD S. A.	1.563
9	SKY BRASIL - SEVICOS LTDA - DIRECTV	1.442
10	BANCO DO BRASIL S/A	1.420
11	AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A	1.406
12	CASA BAHIA COMERCIAL LTDA	1.308
13	VIVO S/A	1.197
14	NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA	1.044
15	CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE	981
16	TIM CELULAR S.A	912
17	BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO	910
18	B2W /AMERICANAS.COM/SUBMARINO/ SHOPTIME	898
19	GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO - BONZAO)	753
20	RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA	602
21	NET RIO LTDA	598
22	EMBRATEL - (LIVRE/VESPER)	558
23	BANCO BMG S/A	543
24	BV FINANCEIRA S/A	506
25	C&A MODAS LTDA.	403
26	HIPERCARD - BANCO MULTIPLO S.A.	391
27	UNIAO DE LOJAS LEADER S/A	360
28	LOJAS AMERICANAS S/A	306
29	UNIMED	294
30	BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A	291

JUIZADOS ESPECIAIS RJ: EMPRESAS MAIS ACIONADAS MAIO/2013

TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI - TELEFONIA FIXA) 5.072

BANCO SANTANDER BANESPA S/A 2.550

BCP S.A/CLARO/ATL/ALGAR/ATL, TELECOM LESTE S.A 2.107

BANCO ITAU S A 1.715

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 1.691

BANCO BRADESCO S/A 1.568

TNL PCS S.A. (OI - TELEFONIA CELULAR) 1.524

AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A 1.226

BANCO ITAUCARD S. A. 1.186

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1.069

VIVO S/A 971

CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE 952

SKY BRASIL - SEVICOS LTDA - DIRECTV 906

BANCO DO BRASIL S/A 827

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA 694

BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO 676

TIM CELULAR S.A 599

GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO - BONZAO) 537

BV FINANCEIRA S/A 532

GLOBAL/AMERICANAS.COM/SUBMARINO/ SHOPTIME 479

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA 465

NET RIO LTDA 439

EMBRATEL - (LIVRE/VESPER) 426

BANCO BMG S/A 341

C&A MODAS LTDA. 305

HIPERCARD - BANCO MULTIPLO S.A. 297

UNIAO DE LOJAS LEADER S/A 293

LOJAS AMERICANAS S/A 283

BANCO PANAMERICANO S/A 282

UNIMED 244

BRASIL: STF DECIDE NAO INCIDENCIA DE ICMS SOBRE AGUA CANALIZADA

Notícias STF

10 de abril de 2013

Supremo entende que ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam, por maioria dos votos, que o ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada. O debate ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 607056, cujo tema constitucional teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte.

No RE, o Estado do Rio de Janeiro questiona decisão do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ), favorável a um condomínio, que determinou ser fornecimento de água potável serviço essencial, o que afasta a cobrança de ICMS por parte das empresas concessionárias. O estado alegou que o fornecimento de água encanada não seria serviço público essencial, sendo conceituado como serviço impróprio, uma vez que pode ser suspenso pela concessionária caso o usuário não efetive o pagamento da tarifa. Argumentava, também, que a água canalizada é bem fungível e consumível, essencialmente alienável, não se encontrando fora do comércio.

De acordo com o ministro Luiz Fux, “a água é um bem público estadual ou federal e, logo, como bem público, na essência, não é uma mercadoria”. “O que há na verdade é uma outorga de uso e não uma aquisição para a venda”, salientou. Ainda segundo ele, a lei que dispõe sobre proteção de recursos hídricos estabelece que o pagamento de tarifa de água – preço público – decorre de uma preocupação com o racionamento.

O ministro ressaltou que a própria jurisprudência do Supremo é exaustiva no sentido de considerar que efetivamente o fornecimento de água canalizada não se refere a mercadoria, porquanto é preço público em razão da prestação de um serviço essencial (Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIs 567 e 2224). Portanto, negaram provimento ao recurso os ministros Dias Toffoli (relator), Luiz Fux, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.

Fonte: STF

JUIZADOS ESPECIAIS RIO DE JANEIRO: EMPRESAS MAIS ACIONADAS MARÇO 2013

TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI - TELEFONIA FIXA)   7.684 

BCP S.A. (CLARO, ATL-ALGAR, ATL, TELECOM LESTE S.A)   2.966
BANCO SANTANDER BANESPA S/A  2.909
LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 2.393
BANCO ITAU S/A    2.322
TNL PCS S.A. (OI - TELEFONIA CELULAR) 2.085
BANCO BRADESCO S/A 2.003
AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A 1.945
BANCO ITAUCARD S. A. 1.670
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 1.488
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE 1.451
VIVO S/A 1.383
BANCO DO BRASIL S/A 945
SKY BRASIL - SEVICOS LTDA – DIRECTV 931
BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO 866
TIM CELULAR S.A 858
GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO - BONZAO) 834
NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA 834
RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA 692
BV FINANCEIRA S/A 648
NET RIO LTDA 630
EMBRATEL - (LIVRE/VESPER) 578
B2W -CIA GLOBAL VAREJO/AMERICANAS.COM/SUBMARINO/ SHOPTIME 544
BANCO BMG S/A 435
C&A MODAS LTDA. 414
UNIAO DE LOJAS LEADER S/A 366
LOJAS AMERICANAS S/A 363
BANCO PANAMERICANO S/A 317
UNIMED 301
BANCO ABN AMRO REAL S.A. 295

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

JUIZADOS ESPECIAIS JANEIRO 2013: EMPRESAS MAIS ACIONADAS NO RIO DE JANEIRO

TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI - TELEFONIA FIXA)
5.437
BCP S.A. (CLARO, ATL-ALGAR, ATL, TELECOM LESTE S.A) 
2.475
BANCO SANTANDER BANESPA S/A 
2.379
LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 
2.329
AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A 
2.145
BANCO ITAU S A 
2.030
BANCO BRADESCO S/A 
1.779
TNL PCS S.A. (OI - TELEFONIA CELULAR) 
1.626
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE 
1.538
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 
1.351
BANCO ITAUCARD S. A. 
1.327
VIVO S/A 
1.164
GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO - BONZAO) 
790
TIM CELULAR S.A 
777
SKY BRASIL - SEVICOS LTDA - DIRECTV 
765
BANCO DO BRASIL S/A 
747
BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO 
730
RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA 
706
NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA 
644
B2W -COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO/AMERICANAS.COM/SUBMARINO/ SHOPTIME 
588
BV FINANCEIRA S/A 
563
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL - (LIVRE/VESPER) 
471
NET RIO LTDA 
450
LOJAS AMERICANAS S/A 
429
BANCO BMG S/A 
373
UNIAO DE LOJAS LEADER S/A 
325
C&A MODAS LTDA. 
311
BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO 
262
BANCO PANAMERICANO S/A 
253 
UNIMED
241
SUBTOTAL 
35.005
OUTROS 
4.423
TOTAL 
39.428

TECNOLOGIA: PAGAMENTOS DE CONTAS POR "SMARTPHONE"

Cedae disponiliza sistema de pagamento por smartphone

Os usuários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae) podem pagar suas contas de água usando seus smartphones graças à nova solução desenvolvida pela Unisys Corporation.

A Cedae, que fornece serviço de saneamento para cerca de 9 milhões de pessoas no estado do Rio de Janeiro, buscava uma alternativa para oferecer à sua crescente base de clientes a comodidade do pagamento de contas por meio de serviços móveis. No contexto de empresas de saneamento no Brasil, percebendo as tendências tecnológicas na direção da mobilidade, a Cedae inovou e implementou mais essa possibilidade de acesso aos seus serviços.

Comprovantes e históricos - Com o ClearPath ePortal –um processador no servidor Unisys ClearPath Libra– a Unisys criou uma interface para o aplicativo on-line de pagamento da Cedae. Usando seus smartphones, os consumidores poderão acessar uma página segura no site da empresa de saneamento que fornece o código de barras da conta. Leitores óticos leem os dados da tela do smartphone e processam a transação por meio da rede bancária, sem que o consumidor precise imprimir o recibo. O aplicativo também permite que os usuários visualizem comprovantes eletrônicos e históricos de pagamentos.

Conveniência - Segundo Wagner Victer, presidente da Cedae, o objetivo é facilitar a vida dos consumidores de forma que possam pagar as contas sempre que lhes for conveniente, independente de onde estiverem –no trabalho, em casa, no supermercado, ou qualquer outro lugar. "A solução móvel da Unisys possibilitou à Cedae empreender uma iniciativa ousada que não apenas ajuda a simplificar nossas operações, mas também oferece aos nossos clientes mais flexibilidade no gerenciamento de seus negócios pessoais", diz Victer.

Tecnologia ClearPath - A tecnologia ClearPath ePortal permite aos CIOs modernizarem seus sistemas de missão crítica sem alterar qualquer configuração na aplicação original e criar interfaces gráficas simples para um acesso fácil aos serviços.

"Com este sistema, a Cedae se estabelece como a primeira empresa de saneamento do pPís a tornar a conveniência ao consumidor parte da sua estratégia de TI e negócios", afirma Daniele Ribeiro, diretora de soluções tecnológicas da Unisys Brasil. Segundo ela, "a solução para a Cedae também demonstra o nosso comprometimento em trazer aos clientes práticas inovadoras que se utilizam das últimas tecnologias em ambientes seguros e de missão crítica".

Data: 02/05/2011