CONSUMIDOR BANCÁRIO: PACOTES PADRONIZADOS DE SERVIÇOS

Financeiro01 Jul 2013

Mais transparência: entra em vigor a oferta de Pacotes Padronizados nos bancos

Idec ressalta que a escolha do pacote deve ser feita pelo consumidor e nunca pelo funcionário da instituição financeira com base na renda ou aquisição de serviços

Durante as comemorações pelo dia do consumidor, em 15 de março de 2013, a presidente Dilma Roussef divulgou um pacote de medidas para promover maior transparência na relação de consumo entre as instituições financeiras e os consumidores. Em cumprimento à Resolução do Banco Central nº. 4.196 de 2013, o prazo para inicio da vigência estabelecido para que as instituições se ajustassem para a oferta destes novos pacotes entrou em vigor, hoje, dia 1º de julho de 2013.

Entre as medidas aprovadas ficou definido que as instituições financeiras passariam a oferecer pacotes de tarifas de forma padronizada, além dos serviços já oferecidos pelos bancos, para que o consumidor faça a  comparação dos serviços oferecidos entre as instituições. O Banco Central determinou que cada instituição deverá oferecer três pacotes padronizados com diferentes quantidades de serviços.

Outra novidade foi a inclusão da tarifa do serviço de transferência entre instituições (DOC e TED), serviço que não era oferecido pela maioria dos pacotes formatados pelos próprios bancos que induziam os consumidores a pagamento de tarifas avulsas sempre que precisassem utilizar o serviço.

 Abaixo a tabela 1 apresenta a composição de serviços oferecidos nos novos pacotes e a tabela 2 aponta os valores que serão cobrados.

1. Composição dos pacotes padronizados Resolução nº 4.196/13

Serviços Prioritários	Serviços Essenciais	Padronizado 1	Padronizado 2	Padronizado 3	Padronizado 4
	Gratuitos	Total (Gratuitos + Adicionais)
Confecção de cadastro para início de relacionamento	1	1	1	1	1
Fornecimento de folhas de cheque	10	ND	12	15	20
Saque terminal	4	8	8	10	12
Extrato dos últimos 30 dias – Terminal Eletrônico	2	4	6	8	8
Extrato de outros períodos – Terminal Eletrônico	0	2	2	4	4
DOC - Transferência entre bancos – Terminal Eletrônico ou Internet	0	ND	1	2	3
TED - Transferência entre bancos – Terminal Eletrônico ou Internet	0	ND	1	2	3
Transferência entre contas no mesmo banco – Terminal eletrônico ou Internet	2	4	4	6	8

Fonte: Banco Central – Res. 4.196/2013

2. Valor das tarifas vigentes a partir de 01 de julho de 2013

Serviços Prioritários	Serviços Essenciais	Padronizado 1	Padronizado 2	Padronizado 3	Padronizado 4
Banco do Brasil	Gratuitos	9,90	12,00	16,00	24,00
Bradesco		9,80	14,20	19,90	30,50
Caixa		9,50	11,90	15,80	23,90
HSBC		9,50	11,90	15,80	23,90
Itaú		9,85	15,00	20,00	30,00
Santander		9,85	14,50	20,50	30,50

“A medida é muito oportuna, pois permite a comparação entre os preços praticados pelos bancos para a oferta do mesmo serviço, estimula a concorrência e possibilita que o consumidor avalie além do preço a qualidade do serviço oferecido”, opina a economista do Idec, Ione Amorim. 

A economista ainda orienta que, o consumidor  poderá  ter mais transparência de suas escolhas a partir da entrega de documento que informe detalhadamente o pacote contrato (nome e valor) e todos os serviços que ele contempla. A qualquer tempo (seja através da consulta em terminal eletrônico, internet ou telefone), o consumidor pode solicitar estas informações a seu banco. 

É muito importante que a escolha do pacote seja feita pelo consumidor e nunca pelo funcionário da instituição financeira, com base na renda ou aquisição de serviços. A mesma regra deve ser considerada quando se tratar de solicitação de troca de pacote de serviço, sem ameaça de exclusão ou redução de cheque especial ou cancelamento de cartão de crédito, ou qualquer outra forma de intimidação que ameace o consumidor de perder serviços já adquiridos e que não estão vinculados aos serviços.

Dicas ao consumidor

O consumidor deve ficar atento aos novos serviços, fazer uma comparação com o valor do pacote que paga atualmente e avaliar qual composição será mais vantajosa para suas finanças. Vale destacar que os bancos não eliminaram o pacote padronizado, existente anteriormente, configurado pela resolução nº 3518/2007, que curiosamente não possuía a inclusão das folhas de cheques,  um serviço gratuito no conjunto dos Serviços Essenciais (10 folhas). 

Outra recomendação é se atentar ao canal de entrega dos serviços para não pagar tarifas avulsas, por não fazerem parte dos serviços disponíveis nas configurações apresentadas. 

Alguns exemplos: 

• Os extratos que estão previstos nos serviços essenciais e pacotes padronizados está restrito aos terminais eletrônicos, os extratos enviados em domicílio e de outros períodos são cobrados como serviços diferenciados e são muito mais caros;
• As operações de transferências de DOC e TED, podem ser realizadas em terminais eletrônicos e internet, onde o valor médio é de R$ 7,40. Mesmo que o consumidor possua um dos pacotes com o serviço incluso, se utilizar o caixa da agência irá pagar a tarifa avulsa, que no caso desse serviço é quase o dobro do valor em torno de R$ 13,55. 
• Para receber o talão de cheque em domicílio, apesar de o fornecimento do cheque estar previsto nos pacotes, se o consumidor optar por receber em casa, irá pagar pelo envio, por estar classificado como serviço diferenciado, o valor médio desse serviço está em torno de R$ 6,00.

Fonte: Página do IDEC

BRASIL: ANUIDADES DIFERENCIADAS NO MERCADO DE CARTÃO DE CRÉDITO

No cartão de crédito, anuidade pode sair até pelo dobro do preço

Publicada em 11/06/2011 às 23h21m O Globo

RIO - As novas regras do Banco Central (BC) para os cartões de crédito - que entraram em vigor no dia 1º de junho - não impediram que a anuidade dos cartões básicos saia até 100% mais cara em alguns bancos. Em algumas tarifas, a diferença chega a 653%. Levantamento feito pelo GLOBO em sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú Unibanco e Santander) mostra que a taxa de anuidade da modalidade mais simples do plástico pode variar de R$ 45 - no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal - a R$ 90 - no HSBC e no Citibank. Nos dois últimos bancos, no entanto, o plástico também é válido no exterior, enquanto os cartões mais baratos são aceitos apenas no Brasil, informa reportagem de Lucianne Carneiro.

CONFIRA:O que mudou com as novas regras
Já para pagar contas com o cartão de crédito o consumidor desembolsa de R$ 1,99 no Citibank a R$ 15 no Banco do Brasil e no Santander, uma variação de 653%. Em alguns casos, a taxa cobrada é percentual, o que significa que pode até ultrapassar R$ 15 se o valor da conta for alto. Já o valor cobrado para saques no país vai de R$ 5 na Caixa e no Itaú Unibanco a R$ 15 no Santander, ou seja, chega a ser três vezes maior.
A segunda via do cartão pode custar até R$ 10 - no Itaú Unibanco - ou sair de graça no HSBC. E a avaliação emergencial de crédito custa R$ 15 em seis das sete instituições financeiras avaliadas: apenas no Citibank o serviço é gratuito.
- A simplificação das tarifas pelo Banco Central, com apenas cinco delas, é muito positiva. Mas não quer dizer que o consumidor vai pagar menos. É preciso ser muito cuidadoso - afirma o assessor técnico do Procon-SP Marcos Diegues.
Com as mudanças, o BC reduziu as mais de 70 tarifas existentes anteriormente e com diferentes nomes para apenas cinco (anuidade, segunda via do cartão, saque, pagamento de contas e avaliação emergencial de crédito). Não podem mais ser cobradas, por exemplo, tarifas para manutenção do cartão ou renovação de pontos de milhagem. Admite-se, no entanto, a cobrança por alguns serviços não prioritários, como cartão em formato personalizado ou segunda via emergencial.
Outra alteração é que agora existe o cartão básico - exclusivo para pagamento de compras, contas ou serviços e com o menor valor de anuidade - e os diferenciados - que podem estar associados a programas de benefícios e recompensas.
Entre os sete bancos pesquisados, a faixa de preços para a anuidade dos cartões diferenciados é bem ampla e vai de R$ 54 a R$ 960. Os serviços oferecidos, no entanto, são muito diferentes. Há os tradicionais programas de milhagem ou acúmulo de pontos para troca por prêmios, prazo maior para pagar a fatura, descontos em cinemas, em seguros de carros ou de viagens, retorno de um percentual da fatura em crédito, acesso a salas VIPs de aeroportos, entre outros.
Para o professor de finanças da Fiap Marcos Crivelaro, o levantamento mostra que ainda há distorções grandes nos custos cobrados pelos bancos:
- Antes, reclamávamos da diversidade de taxas e dos valores elevados. A nova regulação tornou mais simples a comparação dos valores, mas ainda há diferença grande de valores entre as tarifas.


Bancos alegam que taxas são compatíveis com mercado
E, para o uso responsável do cartão de crédito, especialistas lembram que a principal recomendação é evitar a todo custo pagar apenas o mínimo da fatura, para evitar os juros elevados.
Procurado, o Citibank esclareceu que seu cartão básico, diferentemente de outros produtos do mercado, é internacional, característica alinhada com o perfil da maioria de seus clientes, do segmento de alta renda. Já o HSBC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as taxas praticadas são compatíveis com o mercado.
Sobre a tarifa de saque, o Santander afirmou que a sua é mais alta pois oferece os serviços de saque parcelado e supercrédito. Em relação ao pagamento de contas, diz que está alinhado com a média do mercado. O Banco do Brasil, por sua vez, apontou que não cobra encargos sobre o pagamento efetuado e que o serviço de pagamento de contas gera pontos no Programa de Relacionamento.
O Itaú Unibanco destacou que as tarifas cobradas pela Itaucard estão dentro do preço médio de mercado e são estabelecidas de acordo com a prestação dos serviços específicos contratados.

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