PROCEDIMENTOS NAS OCORRÊNCIAS DE CARTOES BANCÁRIOS CLONADOS

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Apareceram compras que você não fez no cartão de crédito, ou saques desconhecidos no seu cartão do banco? No programa Minuto do Consumidor, o advogado Eduardo Nieves explica como agir em casos como estes. Saiba mais sobre os seus direitos:http://bit.ly/stj-min-consumidor

O Judiciário e os Procons necessitam atuar mais fortemente para coibir a publicidade enganosa.
E para isso contam com a importante iniciativa dos consumidores.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos neste mês de setembro. Durante a semana, vamos destacar uma série de artigos que protegem o poder de compra e ...

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Planejamento sucessório é interessante para minimizar litígio.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

No programa deste sábado (12/09), o tema será abordado e algumas perguntas feitas aqui na nossa página serão respondidas por um especialista. Se preferir, sua dúvida também pode ser enviada pelo WhatsApp. Nosso número é o (61) 9860-5367. Participe!

Aceitação de cartão de crédito não deve impor valor mínimo de compra.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Nenhum fornecedor é obrigado a aceitar como forma de pagamento o cartão de crédito. Mas, se aceitar, não pode haver diferenciação entre os preços praticados à vista. Confira a Portaria n. 118/1994 do Ministério da Fazenda aqui: http://bit.ly/1x2a7oo.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Confira a Lei 12.933/2013 que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos, comprovadamente carentes em espetáculos artísticos-culturais e esportivos. Acesse:http://bit.ly/1Myqvpf

Havendo outros prejuízos gerados pelo mesmo fato, cabe análise sobre eventuais compensações / indenizações decorrentes.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Veja o que diz o Código de Defesa do Consumidor:
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios ...

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