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quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Página curtida · 3 h 

✈️ Você reservou e pagou as passagens de ida e de volta. Mas, diante de um previsto, perdeu o voo da ida. O que acontece com o bilhete do trecho de volta? Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cancelamento automático e unilateral da passagem de retorno pela empresa aérea configura prática abusiva por violar o Código de Defesa do Consumidor.

Com essa decisão, a Corte fixa entendimento sobre o tema, já que a Quarta Turma do STJ já havia adotado conclusão no mesmo sentido em 2017. Confira detalhes da decisão: http://bit.ly/VoltaGarantida



Descrição da imagem #PraCegoVer e#PraTodosVerem: foto de homem em aeroporto com as mãos na cintura, olhando para o pátio de manobra dos aviões. Texto: A volta dos que não foram. Empresa aérea não pode cancelar bilhete de volta se o passageiro não tiver comparecido ao voo de ida. Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. CNJ

quarta-feira, 9 de setembro de 2015



O Judiciário e os Procons necessitam atuar mais fortemente para coibir a publicidade enganosa.
E para isso contam com a importante iniciativa dos consumidores.


O Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos neste mês de setembro. Durante a semana, vamos destacar uma série de artigos que protegem o poder de compra e ...
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