DIREITO DO CONSUMIDOR: OUTRO BANCO CONDENADO POR ATRASO NO ATENDIMENTO

Banco terá que indenizar cliente que ficou 1h20 na fila 

Notícia publicada em 08/03/2013 19:46 

O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, condenou o Bradesco a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma cliente que não teve o seu direito de atendimento prioritário respeitado. Apesar de estar com o filho de um ano e 10 meses no colo, Cristiane Adriana dos Santos Dias, foi obrigada a sair da fila especial, tendo que esperar uma hora e vinte minutos para pagar uma conta. 

A atendente do banco disse à autora da ação que ela não teria direito à prioridade em razão da criança já andar. Na sentença, o juiz classificou a atitude como “ilegal, precipitada e desrespeitosa”. Segundo ele, houve duplo vício de serviço: o primeiro, no desrespeito à Lei 10.048/2000, que disciplina o atendimento prioritário aos usuários do serviço público, incluindo as instituições financeiras. 

A lei no seu artigo 1º faz constar que “as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário”. 

O segundo vício, de acordo com a sentença, diz respeito ao tempo de espera que a autora teve de suportar na fila comum. Ficando caracterizado que o banco violou a legislação municipal e estadual. 

A Lei Estadual (nº 4.223/2003) permite, em dias normais, que o cliente espere o tempo máximo de 20 minutos. Já a Lei Municipal (nº 800/98) permite 30 minutos. A primeira cria exceção para os dias anteriores e posteriores a feriados, estendendo o prazo para 30 minutos; ao passo que a segunda fixa prazo excepcional de 45 minutos, para as mesmas hipóteses. 

“Os danos morais decorreram do duplo constrangimento pelo qual passou a autora. Em primeiro lugar por ter sido questionada por preposto do banco, indevidamente, sobre a sua qualidade de necessitada, tendo ainda sido negado o atendimento prioritário publicamente, ficando ainda com a pecha indevida de aproveitadora. Em segundo lugar, ainda entra em cena outro constrangimento que nasceu de ter a autora de esperar por cerca de 1h20min para ser atendida, com uma criança de um ano e dez meses de idade. Inaceitável!!!”, escreveu o juiz Carlos Manuel Barros do Souto. 

BRASIL: BANCO DO BRASIL VENCE LICITAÇÃO PARA BANCO POSTAL

Quando em 2002, atuávamos nos Correios, tivemos a grata oportunidade de participarmos da implantação do Banco Postal no Estado do Rio de Janeiro, certos de que seria um ótimo projeto, em função da grande rede de agências da ECT em todo país.

Hoje, com a experiência do Banco do Brasil, que atua nos mais longínquos do país, e também no exterior, os Correios (ECT), ganha grande possibilidade de ampliação do leque de serviços bancários, ao tempo que o Banco do Brasil S/A, por onde tivemos o privilégio de trabalhar por 18 anos e encontrar pessoas amigas e competentes, certamente fez um ótimo negócio, para o bem do próprio país.

Aos amigos dos Correios e do Banco do Brasil nosso desejo de sucesso!

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30/05/2011 - 15h29

BB desbanca Bradesco e vence leilão para Banco Postal

SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA

O Banco do Brasil acaba de vencer leilão para ser parceiro dos Correios no Banco Postal, com um lance de R$ 2,3 bilhões. O banco terá direito de atuar, inicialmente, em 6.195 agências postais a partir de 2 de janeiro de 2012.

Há dez anos, desde sua criação, o Banco Postal é comandado pelo Bradesco. Pela primeira vez outra instituição bancária cuidará desse negócio, que em 2010 apresentou um lucro de R$ 820 milhões.

O leilão aconteceu em 12 rodadas, com Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica no páreo. Em seu último lance, o segundo colocado Bradesco ofereceu R$ 2,25 bilhões.

O Banco Postal oferece serviços bancários básicos, como abertura de conta corrente, saque e pagamento de benefício do INSS.

O contrato entre Correios e Banco do Brasil é de cinco anos, e deverá ser assinado dentro de 15 dias. Dez dias após a assinatura, o banco deverá pagar os R$ 2,3 bilhões, que é o valor de acesso ao negócio.

Até 2 de janeiro, o banco deverá pagar também aos Correios R$ 500 milhões, referentes ao valor estimado das agências do Banco Postal. Ao longo dos cinco anos de contrato, os Correios deverão receber ainda um mínimo de R$ 350 milhões pela participação nas tarifas cobradas.

Puderam participar do leilão instituições financeiras ou instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central que tenham ativo igual ou maior a R$ 21,6 bilhões e patrimônio líquido igual ou maior a R$ 2,160 bilhões.

O edital publicado pelo governo determina uma tabela de tarifas, entre elas R$ 28,08 para abertura de conta-corrente e poupança, R$ 1,40 para saque em conta-corrente e poupança, R$ 0,97 para consulta de saldo e R$ 1,44 para pagamento de benefícios do INSS.

BRASIL: ECT - CORREIOS FARÁ LICITAÇÃO PARA BANCO POSTAL

15/02/2011 - 03h00

Correios têm disputa por serviço bancário

DE SÃO PAULO    Fonte: Folha de São Paulo

Numa concorrência de ao menos R$ 1,75 bilhão, os Correios vão abrir licitação para operar o Banco Postal, serviço que atende a população de baixa renda em cidades sem filiais bancárias, informa a reportagem de Leonardo Souza eAndreza Matais publicada na edição desta terça-feira da Folha. 

O Bradesco atua como correspondente bancário exclusivo em postos da estatal pelo país. Nesse período, abriu mais de 10 milhões de contas.

No ano passado, o faturamento anual só com tarifas de manutenção desses correntistas foi de R$ 845 milhões --os Correios ficaram com R$ 350 milhões.

O novo contrato terá duração de cinco anos, renovável por mais cinco. A licitação deve ser concluída até julho.

Além do Bradesco, apenas o Banco do Brasil, o Itaú, o Santander e o Banrisul atendem aos requisitos da concorrência.

BRASIL: BANCOS BRASILEIROS TEM LUCROS BILIONARIOS

Lucro do Banco do Brasil é o maior da história dos bancos

Plantão | Publicada em 17/02/2011 às 12h00m

O GLOBO

RIO - O lucro do Banco do Brasil (BB) em 2010 foi o maior da história dos bancos no país, mostra estudo da consultoria Economatica. O banco público teve um ganho de R$ 11,703 bilhões no ano passado , uma alta de 15,3% sobre os R$ 10,148 bilhões de 2009. Sem efeitos extraordinários, o lucro anual foi de R$ 10,664 bilhões, acima dos R$ 8,506 bilhões de 2009. No quarto trimestre, entretanto, o lucro do BB caiu.

A Economatica considera os lucros de bancos de capital aberto. Os números compilados são os enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no fechamento de cada ano, e a consultoria não considera ajustes feitos depois.

O segundo maior lucro da história também foi do BB, em 2009. O banco ainda aparece mais uma vez na lista. O terceiro maior resultado foi do Itaú Unibanco, em 2009, com lucro de R$ 10,067 bilhões.

No ano passado, o Bradesco obteve lucro líquido contábil de R$ 10,021 bilhões . Já o Santander registrou lucro líquido de R$ 7,382 bilhões, 34% acima dos R$ 5,508 bilhões de 2009 .

Veja a lista dos dez maiores lucros de bancos da história:

1- Banco do Brasil: R$ 11,703 bilhões (2010)

2 - Banco do Brasil: R$ 10,148 bilhões (2009)

3 - Itaú Unibanco: R$ 10,067 bilhões (2009)

4 - Bradesco: R$ 10,022 bilhões (2010)

5 - Banco do Brasil: R$ 8,803 bilhões (2008)

6 - Itaú: R$ 8,474 bilhões (2007)

7 - Bradesco: R$ 8,012 bilhões (2009)

8 - Bradesco: R$ 8,010 bilhões (2007)

9 - Itaú: R$ 7,803 bilhões (2008)

10 - Bradesco: R$ 7,620 bilhões (2008)