Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Confira a Lei 12.933/2013 que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos, comprovadamente carentes em espetáculos artísticos-culturais e esportivos. Acesse:http://bit.ly/1Myqvpf

Havendo outros prejuízos gerados pelo mesmo fato, cabe análise sobre eventuais compensações / indenizações decorrentes.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Veja o que diz o Código de Defesa do Consumidor:
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios ...

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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Acessibilidade é um direito!
“Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para po...

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O Amor é Lindo!
E para continuar assim, logo que possível, é conveniente ajustar quanto ao patrimônio. Afinal, casamento ou união estável também são contratos.

Lei garante proteção ao patrimônio do novo cônjuge de devedor de pensão alimentícia

Norma entrou em vigor no último dia 7.
MIGALHAS.COM.BR

Para os interessados na área de sucessões e inventários.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)O Codicilo está previsto a partir do artigo 1.881 do Código Civil e pode ser feito por meio de um documento informal, como uma simples carta. Basta que seja datado e assinado. Saiba mais: http://bit.ly/1V3izQv.

Tempo de férias é para descansar...Cautela e prudência na contratação.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Férias chegando? Vai viajar?

O Ministério do Turismo reuniu informações e dicas para te ajudar a evitar problemas e curtir com tranquilidade esse período tão es...

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O Direito das pessoas com deficiência ganha reforço com o Estatuto.
Cabe a cada um fazer valer, cobrando, exigindo, e também cumprindo.

Portal Brasil

Pessoas com deficiência ganham mais direitos. 😄

Com a nova Lei Brasileira de Inclusão, assinada hoje, as pessoas com deficiência terão garantia da equiparação ...

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