Partilha de bens em união estável.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

23 de setembro às 18:30 · 

Segundo tese consolidada pela Segunda Seção do STJ, na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daquilo que ...

Ver mais

O Amor é Lindo!
E para continuar assim, logo que possível, é conveniente ajustar quanto ao patrimônio. Afinal, casamento ou união estável também são contratos.

Lei garante proteção ao patrimônio do novo cônjuge de devedor de pensão alimentícia

Norma entrou em vigor no último dia 7.
MIGALHAS.COM.BR