TRIBUNAL FEDERAL SOMENTE FUNCIONARÁ SEGUNDA E TERÇA DA SEMANA SANTA

30/3/2012 - Suspenso expediente na 2ª Região a partir da quarta-feira da Semana Santa

Nos termos do artigo 81, parágrafo 1º, inciso II, do Regimento Interno (RI) do TRF2, não haverá expediente no Tribunal e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo nos dias da Semana Santa, de quarta-feira a domingo de Páscoa. Com isso, as atividades dos órgãos serão realizadas normalmente na segunda-feira e na terça, 2 e 3 de abril, e serão retomadas no dia 9 seguinte. Ainda nos termos do RI, os prazos processuais que vencerem nessas datas serão prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente. 

Vale lembrar que o plantão judicial no TRF2 funciona durante os fins de semana, feriados e recessos forenses, das 12 às 17 horas. Somente são apreciados pelo desembargador federal de plantão, pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção. Para ser atendido, o interessado deve se dirigir ao Tribunal, localizado na Rua do Acre, 80, no Centro do Rio. Nos dias dos plantões, mais informações podem ser fornecidas pelo telefone 3261-8007.

BRASIL: TRIBUNAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO TEM NOVO HORÁRIO

1/4/2011 - TRF2 e Seções Judiciárias do Rio e do Espírito Santo já atendem ao público das 9 às 18 horas

         Desde a sexta-feira, 1º de abril, o TRF2 e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo tem horário de atendimento ao público ampliado. Agora os cidadãos têm das 9 às 18 horas para resolver seus assuntos na Justiça Federal da 2ª Região. A alteração foi determinada pelo presidente da Corte, desembargador federal Paulo Espirito Santo, e consta da Resolução nº 11, assinada pelo magistrado no dia 22 de março. 

        A medida foi tomada a partir de determinação da Corregedoria do Conselho da Justiça Federal, bem como de decisão tomada pelo Plenário do TRF2 na sessão de 10 de fevereiro. Nos termos da Resolução 11/11, o horário de funcionamento do Tribunal e das Seções Judiciárias passa a ser das 9 às 19, "sem prejuízo do trabalho fora desse horário em virtude da necessidade do serviço". O setor de Protocolo Judicial da 2ª instância passa a funcionar das 9 às 18, e as petições iniciais recebidas no Tribunal até as 17 horas deverão ser distribuídas no mesmo dia. Depois das 18 horas, somente são protocoladas as petições das partes e advogados que eventualmente já estejam na fila. A distribuição fora do horário previsto deve ser requerida à Presidência, "em petição separada com a devida justificativa para deliberação". O artigo 6º da Resolução fixa a jornada de trabalho dos servidores do Tribunal e da primeira instância em sete horas ininterruptas, ou oito horas, com intervalo de uma hora.

Fonte: Página Eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região

BRASIL: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DECIDE PELO HORÁRIO INTEGRAL NO JUDICIÁRIO

Decisão do CNJ a respeito do novo horário de funcionamento das varas e tribunais deixa servidores do Judiciário revoltados

Publicada em 31/03/2011 às 23h39m

CarolinaBrígido

BRASÍLIA - A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que nesta quinta-feira aprovou, em sessão plenária, novo horário de atendimento ao público por tribunais e varas - das 9h às 18h, no mínimo - provocou a revolta de servidores do Judiciário, que, agora, terão de trabalhar por mais tempo. Na internet, a página da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) está repleta de queixas. "Devemos lembrar a estes conselheiros que as pessoas não são marionetes", escreveu Manoel Filho. "A Lei Áurea há tempos foi revogada, vamos nos organizar e parar o Judiciário do país, não aguentamos mais essa intromissão em desfavor dos servidores", afirmou o mesmo servidor. Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Fenajud alega que a decisão do CNJ pode afetar os direitos de servidores que trabalham sete ou seis horas corridas. Segundo a entidade, 11 estados adotam jornada de seis horas, e 12, de sete horas corridas.

Metas de 2010 não foram cumpridas

Coincidência ou não, o CNJ divulgou nesta quinta-feira levantamento mostrando que o Judiciário não conseguiu cumprir uma série de metas. Uma delas era julgar em 2010 todos os processos que chegassem aos tribunais no mesmo ano. Foram ajuizados no período 17,1 milhões de processos, dos quais 16,1 milhões foram julgados. Os presidentes dos tribunais alegaram que a meta não foi cumprida por falta de estrutura. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso, explicou que o obstáculo encontrado não é de responsabilidade do Judiciário:

- Não é possível considerar os números de modo absoluto, é preciso perceber como eles espelham um trabalho extraordinário da magistratura brasileira e a tentativa de resolver problemas praticamente insolúveis, que não dependem apenas do esforço da magistratura, mas de condições materiais nem sempre presentes e cuja responsabilidade não é do Judiciário.

O pior desempenho foi do Tribunal de Justiça da Bahia, onde foram julgados menos de 60% do número de ações novas. A meta foi cumprida pelos tribunais superiores, pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Eleitoral.

Outra meta previa para 2010 o julgamento de 1,2 milhões de ações ajuizadas até 2006. Apenas 546 mil processos (44,5%) desse estoque foram julgados. Segundo os números do CNJ, os tribunais superiores deveriam julgar no ano passado 41.819 processos, mas julgaram 36.399 (87% da meta). O pior desempenho nesse item foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cumpriu apenas 66,2% da meta.

Também não foi cumprida a meta de reduzir em 2% o valor gasto pelo Judiciário. Em 2010, foram desembolsados 17% a mais que em 2010. Durante a apresentação dos dados, Peluso criticou a forma como a imprensa noticia o serviço prestado pelo Judiciário:

- Nem sempre o Judiciário brasileiro consegue cumprir a tarefa de explicar à opinião pública o que faz, de não ouvir passivamente aquilo que a opinião pública, mediante a mídia, pensa sobre o Judiciário. É importante explicar para a opinião pública o que existe por trás desses números.

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, apoiou o colega:

- O ministro Peluso disse muito bem que nós precisamos calar a imprensa. Mas calar a imprensa não é com discurso. Nós só podemos mudar esse jogo apresentando números e trabalho.