NOVOS TRFS: O BRASIL CARECE DE TRIBUNAIS COM NUMERO RAZOAVEL DE MAGISTRADOS

Enquanto TREs existem em quase todos os Estados, nao parece razoavel que hajam apenas 5 TRFs em todo país para cuidar da segunda Instancia do Judiciario Federal....Cabem ponderaçoes sempre...

Lembremos que o INSS e a Uniao Federal representam grande parte dos litigantes.

Talvez fosse interessante utilizar prédios que já existam, com as devidas adaptaçoes e sem muito custo, repensar a redistribuiçao dos Estados para a competencia dos novos Tribunais, e acima de tudo, dota-los de magistrados em numero razoavel para atendimento da populaçao.  

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OAB divulga nota de repudio às declarações de Barbosa sobre TRFs

Instituição considerou as declarações “impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados”

O GLOBO (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)     Atualizado:9/04/13 - 10h50

BRASÍLIA – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou nesta terça-feira as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em reunião com representantes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra). Na reunião,Barbosa disse que a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi aprovada de forma “sorrateira” com o apoio das associações e apostou que os tribunais serão construídos perto de praias. Ao ser contrariado, o presidente do STF ainda pediu para um dos representantes de juízes “abaixar o tom de voz” e só se manifestar quando ele autorizasse.

Em nota, a OAB considerou as declarações “impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados”. Para a Ordem, “a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso País e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável”.

A Ordem dos Advogados nega que a criação de novos tribunais seja para criar empregos, “muito menos para advogados”:

“Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil.”

“O assunto merece ser tratado em outros termos, respeitando-se a independência dos poderes e a dignidade dos órgãos e associações que pugnam pela melhor realização da Justiça no País”, conclui a nota.

RIO DE JANEIRO: OS TRIBUNAIS DO RIO DE JANEIRO PRATICAMENTE SERAO TODOS PRESIDIDOS POR MULHERES

Com grande satisfaçao, desejamos sucesso às Desembargadoras Leila Mariano e Letícia Sardas, que conduzirao, respectivamente, a Presidencia do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional Eleitoral-RJ.
As mulheres no Poder Judiciário, trazendo novas conquistas para Justiça Fluminense e do Brasil.
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Desembargadora Letícia Sardas toma posse como presidente do TRE-RJ
Notícia publicada em 31/01/2013 19:45



A Desembargadora Letícia de Faria Sardas tomou posse nesta quinta-feira, dia 31, como a nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), se tornando a primeira mulher a assumir o cargo. A solenidade aconteceu no plenário do Tribunal de Justiça do Rio, no Fórum Central.

Estavam presentes o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; a diretora da Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj), desembargadora Leila Mariano, presidente eleita do TJRJ; o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux; o procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro; o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado estadual Paulo Melo; a presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargadora federal Maria Helena Cisne; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, entre outras autoridades.

Na abertura da cerimônia, o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do TRE-RJ, anunciou a entrada da desembargadora Letícia Sardas, que foi conduzida por dois membros do TRE- RJ, o desembargador federal Abel Fernandes Gomes e o juiz Leonardo Antonelli. Em seguida, ele passou oficialmente a Presidência da corte para a magistrada, que fez o juramento de cumprir bem e fielmente os deveres do cargo, em conformidade com as leis e a Constituição Federal.

Em seu discurso, a nova presidente do TRE-RJ abordou a história da evolução da mulher no século XX e seus desdobramentos no mundo atual, como a posse de mulheres em diversos cargos importantes. Ela também lembrou de uma citação de Norberto Bobbio, escritor da “Era dos Direitos”, que declarou que a revolução das mulheres foi a mais importante do século XX.

“Não falo somente da revolução feminista de 1968, marcada pela queima dos sutiãs, mas da revolução silenciosa, prudente e paciente que se iniciou na 2ª Guerra Mundial quando as mulheres viram seus homens partirem e ficaram nas cidades ocupando com desenvoltura espaços que antes eram somente ocupados pelo chamado ‘sexo forte’”, destacou a magistrada, acrescentando que na década de 50 do século passado, era difundida a ideia de que o trabalho deixava a mulher menos feminina e que sua função era cuidar dos afazeres domésticos e da família.

”Felizmente o desenvolvimento econômico aumentou o nível de escolaridade feminina, despertando sua independência. A educação foi, sem dúvida nenhuma, a mola propulsora da evolução feminina. Somos frutos de um movimento silencioso de algumas mulheres que lutaram em busca de novos desafios”, completou.

Por fim, a desembargadora ressaltou que atualmente é preciso garantir os direitos das minorias da sociedade e abolir toda forma de discriminação. “O tempo em que vivemos é um tempo de conquista dos direitos das minorias, é um tempo do ser, independentemente do sexo, da cor, da opção sexual e da religião. Desponta vitorioso na democracia moderna o ferrenho combate a toda forma de discriminação como único meio de garantir a igualdade e a liberdade”, finalizou.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense e pós-graduada em Direito da Comunicação pela Universidade de Coimbra, a desembargadora Letícia Sardas foi presidente da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e exerceu diversas vezes a função de juíza eleitoral.

Fonte:TJRJ