Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Ontem às 21:00 · 

Os aeroportos de Brasília, Belo Horizonte, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Paulo possuem juizados especiais que foram criados para agilizar o atendimento de demandas relacionadas às viagens. Nesses locais, você pode solucionar questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. Quer saber mais? Clique aqui: http://bit.ly/1Gpttta.

Com a proximidade de grandes eventos como a Copa do Mundo, é bom saber um pouco mais sobre nossos direitos nos aeroportos. Confira onde se encontram os juizados especiais nos aeroportos: http://bit.ly/1a3VdUz

A resolução n. 280 de 2013, da ANAC, dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial no transporte aéreo. Está prevista a gratuidade do transporte de ajuda técnica empregada para a locomoção do passageiro, limitada a uma peça, seja na cabine da aeronave, seja no compartimento de bagagem, desde que esta seja disponibilizada no momento do desembarque da aeronave. Veja a íntegra da resolução: http://bit.ly/19pTme9.