BRASIL: INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Em recente palestra proferida pelo Dr. Luiz Alberto David de Araújo, junto a Escola Paulista de Magistratura, interessante ressaltar a sabedoria com a qual o Ilustre Advogado abordou um tema tão delicado, que por vezes, muitos de nós nem tocamos, por vários motivos, sempre com péssimas e esfarrapadas desculpas.

Durante boa parte da exposição/conversa que o Douto Advogado manteve com a sua platéia, composta nitidamente por servidores do Poder Judiciário, de forma contundente e persuasiva, demonstrou o quanto estamos "distantes" das necessidades de nossos conterrâneos e amigos brasileiros, muitos até parentes próximos, que há muito abandonamos à própria sorte.

Faço alusão a palestra acima porque, no meu íntimo, tocou-me profundamente a maneira com a qual o Nobre palestrante se debruçou em tão importante avaliação e análise, conduzindo seus espectadores, inclusive a mim, que posteriormente acessei ao precioso vídeo que tratou do tema, a refletir sobre as nossas responsabilidades sociais.

Portanto, esse breve comentário, deve-se muito as lembranças dos compromissos que temos com a sociedade, resgatadas e confirmadas, em grande medida, pelas palavras enfáticas do Dr. Luiz Araújo.

"A Justiça e a pessoa com deficiência”,  foi o título de tão importante encontro jurídico,  em 04.02.2011, que também está aberto o acesso remoto e virtual, através do endereço eletrônico  da APAMAGIS (Associação Paulista de Magistrados), na seção “Central de Vídeos” da página da Apamagis (www.apamagis.com.br). 

O Ilustre Professor Doutor, faz menção a diversas questões importantes, dentre elas àquela que diz respeito a correta denominação das "pessoas com deficiência", na qual me alinho ao mesmo pensamento, porque também compreendo que ninguém é portador de necessidade especial mas, efetivamente a pessoa tem a deficiência e precisa ser tratada exatamente por tal peculiaridade, com todo respeito e condições de melhor autonomia.

Portanto, a pessoa tem a deficiência e, exatamente por isso, deve receber tratamento diferenciado em seu favor, para não permanecer em condições de inferioridade aos demais brasileiros. 

Ademais, denominações diferenciadas, no meu sentir, apenas tipificam nomes variados para a mesma situação, em que vivem milhoes de brasileiros, para os quais, o que interessa não são as denominações (portadores de necessidades especiais, deficientes, pessoas com deficiência...) mas as condições de superação das desigualdades impostas, ou não  ajustadas pela sociedade, o que, obviamente, traz enormes transtornos, constrangimentos e inacessibilidade aos direitos básicos do ser humano.

No semestre passado, em sala de aula, perguntei aos alunos onde estavam seus amigos com alguma deficiência. Amigos, que iniciaram a caminhada escolar, mas que, em algum momento foram deixados ao longo da jornada. As respostas foram as mais diversas. Entretanto, nenhuma refletiu a clara necessidade de inclusao, ou reinclusao dos deficientes por um desejo do grupo social. Isto porque, ainda se vende a idéia equivocada, de que a responsabilidade é única e exclusivamente do Estado ou do Governo.

Precisamos mudar radicalmente nosso comportamento omisso e discriminatório.

Não é aceitável tratarmos desta questão superficialmente, ou de forma distanciada, enquanto milhões de brasileiros estão sofrendo cotidianamente as dores e as dificuldades, por exemplo, pela insuficiência ou inexistência de acessibilidade aos transportes públicos, às escolas, às ruas com a devida sinalização, aos clubes, ao cinema, teatro, banheiros públicos, etc. Temos situações péssimas de acesso, inclusive nas instituições públicas, que deveriam ser faróis de guia para as instituições privadas.

Pessoa com deficiência não é apenas o cadeirante, mas também àquele com dificuldade de visão, audição, concentração e tantas outras deficiências.

Devemos estar atentos porque, não  é somente uma questão de boa vontade e humanidade, e também não é favor.  Muito pelo contrário, estes brasileiros apenas querem que seus direitos sejam respeitados, e necessitam da aplicação efetiva da leis, notadamente a Lei Maior que é a nossa Constituição, que em seu texto determina de forma cristalina, que não deve haver discriminação de qualquer espécie.

A educação e a convivência com os diferentes é que nos farão rever nossos conceitos. Aliás, nossos preconceitos, foram reforçados por conta de uma cultura excludente e discriminatória, simbolizada por uma época em que o sujeito de óculos era chamado de quatro olhos, no sentido pejorativo.

Parafraseando o Dr. Luiz Araújo, não devemos excluir pelo preconceito, vamos incluir e verificar. Certamente teremos ótimas e positivas surpresas quando arriscarmos e incluirmos. Tanto para  crescimento do grupo quanto da própria humanidade, que conseqüentemente, também apreenderá mais nas adequações das diferenças e no convívio diversificado. 

Por não sermos iguais apreendamos com a diferença, e façamos valer, aonde estivermos, a aplicação da Constituição e o acesso aos direitos humanos básicos.