Teles recebem aval para ofertar TV a cabo
24 de novembro de 2010 | 22h 19
KARLA MENDES - Agencia Estado
BRASÍLIA - As concessionárias de telefonia fixa receberam o aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para ofertar o serviço de TV a cabo em sua área de concessão.
Depois de muita polêmica, a Anatel aprovou a alteração dos contratos de concessão que vão vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011, excluindo a cláusula que determinava que as operadoras de telefonia fixa só poderiam explorar o serviço caso não houvesse nenhuma outra empresa operando na mesma região.
Na prática, as teles ficaram a um passo de poder entrar de vez no mercado de TV a cabo e oferecer o serviço em pacotes convergentes que contemplam banda larga, telefonia fixa e telefonia móvel, faltando apenas a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei Complementar 116 (PLC 116, antigo PL 29), a chamada Lei do Cabo.
O projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, além de acabar com a proibição de as concessionárias oferecerem serviços de TV a cabo na área de concessão, joga por terra também a restrição do controle de operadoras de TV a cabo apenas por grupos nacionais, além de impor cotas de conteúdo nacional.
Fontes do setor disseram ao Estado, porém, que temem que a alteração das regras da Anatel antes da mudança da lei no Congresso incite uma forte pressão na agência para que as novas outorgas ocorram antes mesmo da aprovação da nova Lei do Cabo. Se isso ocorrer, alertam para a enxurrada de ações na Justiça.
Em seu voto, o conselheiro João Rezende, relator da matéria, acolheu as propostas apresentadas pela Superintendência de Serviços Públicos da Anatel para a ampliação das concessões, sob o argumento de que a atual configuração do mercado de TV a cabo está "estagnado e monopolizado".
Rezende destacou também a possibilidade de ofertas convergentes e do aumento da concorrência no setor, o que traria um efeito benéfico sobre o mercado de banda larga, com o incremento de "redes convergentes de alta capacidade".
Depois de muita polêmica, a Anatel aprovou a alteração dos contratos de concessão que vão vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011, excluindo a cláusula que determinava que as operadoras de telefonia fixa só poderiam explorar o serviço caso não houvesse nenhuma outra empresa operando na mesma região.
Na prática, as teles ficaram a um passo de poder entrar de vez no mercado de TV a cabo e oferecer o serviço em pacotes convergentes que contemplam banda larga, telefonia fixa e telefonia móvel, faltando apenas a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei Complementar 116 (PLC 116, antigo PL 29), a chamada Lei do Cabo.
O projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, além de acabar com a proibição de as concessionárias oferecerem serviços de TV a cabo na área de concessão, joga por terra também a restrição do controle de operadoras de TV a cabo apenas por grupos nacionais, além de impor cotas de conteúdo nacional.
Fontes do setor disseram ao Estado, porém, que temem que a alteração das regras da Anatel antes da mudança da lei no Congresso incite uma forte pressão na agência para que as novas outorgas ocorram antes mesmo da aprovação da nova Lei do Cabo. Se isso ocorrer, alertam para a enxurrada de ações na Justiça.
Em seu voto, o conselheiro João Rezende, relator da matéria, acolheu as propostas apresentadas pela Superintendência de Serviços Públicos da Anatel para a ampliação das concessões, sob o argumento de que a atual configuração do mercado de TV a cabo está "estagnado e monopolizado".
Rezende destacou também a possibilidade de ofertas convergentes e do aumento da concorrência no setor, o que traria um efeito benéfico sobre o mercado de banda larga, com o incremento de "redes convergentes de alta capacidade".
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