DIREITO MARÍTIMO: FRONTEIRA PERU E CHILE EM DEBATE

CHILE EXERCERÁ 'DIREITOS' EM FRONTEIRA MARÍTIMA CONTESTADA PELO PERU

10/11/2010 16:21 © Copyright ANSA. Todos os direitos reservados. SANTIAGO DO CHILE, 10 NOV (ANSA) - O Chile "continuará exercendo seus direitos, como fez até agora, de plena conformidade com o direito internacional" na zona marítima cuja delimitação o Peru questiona na Corte Internacional de Justiça, em Haia.     Em um comunicado divulgado hoje, o governo informou que "está estudando em profundidade com seus advogados e especialistas chilenos e estrangeiros" a réplica entregue ontem pelo país da Alan García diante do tribunal.     As autoridades também confirmaram que darão a resposta à Corte de Haia dentro do prazo fixado, 11 de julho de 2011 -- na última etapa antes do início das argumentações orais.     O Peru sustenta a tese de que os limites marítimos bilaterais estão pendentes, ao afirmar que tratados assinados por ambos países e mais o Equador na década de 1950 versam somente sobre pesca. Já o Chile garante que esses acordos deliberam sobre a fronteira.     O governo reiterou "sua firme convicção na plena vigência dos tratados internacionais que servem de fundamento à delimitação marítima com o Peru, em especial a Declaração de Santiago sobre Zona Marítima, de 1954, que se inspiraram nas proclamações concordantes de nossos países sobre a zona marítima de soberania e jurisdição de 200 milhas marinhas".     O Chile apontou que o respeito aos tratados internacionais, "confirmado pela prática de mais de meio século, avaliza sua posição"     A demanda sobre o tema foi encaminhada pelo Peru em Haia em janeiro de 2008, e alega que a fronteira deveria ser uma linha equidistante das costas de ambas nações e não paralela sobre as águas do Pacífico, como atualmente.     "O governo destaca, finalmente, o interesse que atribui a suas relações com o Peru e à aproximação dos vínculos de vizinhança, que estão baseados em valores e princípios permanentes", completou a nota. (ANSA)