TARIFAS BANCÁRIAS ABUSIVAS

TARIFAS ABUSIVAS 📈

Algumas taxas cobradas pelos bancos são consideradas abusivas pelo Procon. Quem nunca encontrou no extrato bancário um monte de siglas difíceis de entender?
Fique de olho! Se você acha que está sendo cobrado indevidamente pelo seu banco, procure o Procon da sua cidade. É necessário levar o extrato da conta ou o boleto com a cobrança indevida. Saiba mais: http://bit.ly/TarifasAb... See more

👈 ATENDENDO A PEDIDOS 👈

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi um avanço do ponto de vista legislativo ao garantir a isonomia de direitos entre os cidadãos. Alguns desses direitos são específicos para pessoas com deficiência auditiva, porém o documento é um apanhado de direitos para todos. Os direitos referidos no post vêm do art. 28, inciso XI; do art. 9º, inciso VII; e do art. 40.
Leia a lei:... See more

Em caso julgado pelo STJ, a existência de um neto foi alegada para tentar anular um testamento, porém foi comprovado que havia conhecimento prévio da existência desse herdeiro.
Para a relatora, anulação de testamento é medida extrema, e o ordenamento jurídico brasileiro impõe a primazia da vontade do testador.

Conheça o caso http://ow.ly/EPOn30ejfuj

Se o buraco em via pública foi o causador do acidente, quem paga essa conta e todos os seus prejuízos deve ser o ente responsável pela via.
Em vias urbanas, a ação judicial deve ser movida contra a prefeitura; nas rodovias estaduais, contra o estado; e nas rodovias federais, contra a União. Os tribunais brasileiros têm decidido amplamente pelo dever do poder público em indenizar com base na Consti... Ver mais

AUTENTICAÇAO DE DOCUMENTOS

Sancionada em junho de 2017, a Lei 13.460 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Entre outras diretrizes, ela também determina urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários.

👉 Saiba mais: bit.ly/2tjVsM9
👉 Conheça a lei: bit.ly/Lei_13460-2017