segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Herdeiros colaterais no Brasil
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
27 min
Os parentes colaterais são aqueles que têm um ancestral comum, mas que não são descendentes, nem ascendentes entre si. São eles, os irmãos, os tios-avós e os so...
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Dano Moral em cheques devolvidos.
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
1 h
A súmula 388 do STJ determina que a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. Conheça seus precedentes: http://scup.it/av5t ‪#‎STJ‬ ‪#‎Súmula...
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domingo, 13 de dezembro de 2015


Direito Imobiliário e defesa da legalidade..
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tempos após adquirirem imóvel da empresa BBG Serviços e Participações, compradores descobriram que havia uma ação judicial questionando a legalidade da venda. O...
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Prazo máximo de fidelização do consumidor.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
De acordo com o artigo 27 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução n. 4...
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