domingo, 27 de setembro de 2015

Responsabilidade sobre o aviso de inclusão no cadastro de cheques sem fundos.


Banco do Brasil não tem responsabilidade de avisar previamente devedor sobre inscrição no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). A tese foi fixada p...
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Partilha de bens em união estável.

Segundo tese consolidada pela Segunda Seção do STJ, na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daquilo que ...
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Defeitos e o Direito do Consumidor


IDEC ORIENTA: Na hora da troca de um produto é necessário diferenciar se o defeito é aparente ou oculto. Saiba mais: http://bit.ly/1758Lj6
Direitos das minorias devem ser garantidos.

"O diálogo contínuo e de construção de confiança entre os diferentes atores da sociedade deve ser assegurado e os mais vulneráveis ouvidos e assistidos. Caso...
NACOESUNIDAS.ORG

Responsabilidade subsidiária no Direito do Consumidor.

Você sabe quando o fornecedor de produtos ou serviços responde, de forma subsidiária, por danos causados ao consumidor? O advogado Paulo Roque explica quando is...
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sábado, 19 de setembro de 2015

PROCEDIMENTOS NAS OCORRÊNCIAS DE CARTOES BANCÁRIOS CLONADOS


Foto de Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Apareceram compras que você não fez no cartão de crédito, ou saques desconhecidos no seu cartão do banco? No programa Minuto do Consumidor, o advogado Eduardo Nieves explica como agir em casos como estes. Saiba mais sobre os seus direitos:http://bit.ly/stj-min-consumidor

quarta-feira, 9 de setembro de 2015



O Judiciário e os Procons necessitam atuar mais fortemente para coibir a publicidade enganosa.
E para isso contam com a importante iniciativa dos consumidores.


O Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos neste mês de setembro. Durante a semana, vamos destacar uma série de artigos que protegem o poder de compra e ...
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Planejamento sucessório é interessante para minimizar litígio.
No programa deste sábado (12/09), o tema será abordado e algumas perguntas feitas aqui na nossa página serão respondidas por um especialista. Se preferir, sua dúvida também pode ser enviada pelo WhatsApp. Nosso número é o (61) 9860-5367. Participe!

segunda-feira, 7 de setembro de 2015

Aceitação de cartão de crédito não deve impor valor mínimo de compra.


Nenhum fornecedor é obrigado a aceitar como forma de pagamento o cartão de crédito. Mas, se aceitar, não pode haver diferenciação entre os preços praticados à vista. Confira a Portaria n. 118/1994 do Ministério da Fazenda aqui: http://bit.ly/1x2a7oo.